RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS

A Assecont ajuda você a recuperar impostos pagos indevidamente.

Empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Presumido podem ter dinheiro a receber, mas ainda não sabem!

Com o Grupo Assecont você encontra uma solução ágil e eficaz para restituir os valores retidos.

A restituição de impostos como PIS e COFINS sobre ICMS é um direito garantido por lei, que beneficia empresas a partir do levantamento de valores pagos a mais ou indevidamente.

Seu dinheiro de volta através de um processo seguro e eficaz

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS


Após anos de espera, o Supremo Tribunal Federal finalmente esclareceu todos os pontos omissos do julgamento que determinou a tese de que O ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Na oportunidade, definiu-se que  o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo é o destacado em nota fiscal  e não o recolhido e que somente os contribuintes que ingressaram com ações até a data de definição da tese de repercussão geral (15/03/2017) terão direito à compensação dos créditos retroativos aos cinco anos.

Na sequência, a Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio Parecer SEI Nº 7698/2021/ME, resolveu acolher o posicionamento do STF, esclarecendo que os contribuintes que não ingressaram com ações judiciais terão direito à restituição a partir de 15/03/2017.

Dessa forma, se sua empresa recolhe ICMS e nunca ingressou com discussões judiciais sobre o tema, é bem provável que tenha uma restituição tributária a fazer, independentemente da propositura de nova ação judicial.

 

Preencha abaixo o formulário para uma análise SEM COMPROMISSO da sua restituição de impostos ou fale com nossos especialistas.


Como Fazemos?

 

1 - Nossos especialistas fazem um levantamento dos últimos 5 anos de atuação da sua empresa.

 

2 - Comparamos todos os produtos de cada Nota Fiscal emitida pela sua empresa nos últimos 5 anos, para identificarmos todos os possíveis valores a serem solicitados a restituição.


3 - Pronto! Após o prazo de analise o valor a ser restituído estará na sua conta! Simples, rápido e seguro!

 
Sem necessidade de ação judicial e sem burocracia.
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O Grupo Assecont


Atuamos no mercado contábil a mais de 40 anos, somos uma das primeiras contabilidades certificadas pelo ISO-9001 desde 2009, PQEC e mais recentemente GPTW "Great Place To Work"

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